11 DE AGOSTO

Hoje é uma data especial da área jurídica. Não somente é o dia do advogado, profissão honrada, essencial à Justiça e por meio da qual a defesa das prerrogativas fundamentais acontece, como também é dia do estudante, portanto, data importante para refletir sobre educação jurídica. Os nossos bacharéis estãos se formando, preparando-se para ser nossos colegas nas carreiras jurídicas. Em 11 de agosto de 1827, os cursos jurídicos foram criados no Brasil para que em nossas terras também se desenvolvessem  profissionais aptos a lidar com questões sociais e políticas sob a perspectiva legal. Em minha avaliação, nesses 183 anos em que o Direito esteve presente nas academias brasileiras, o balanço que se pode fazer hoje é que, somos hoje, talvez, mais defensores das liberdades revolucionárias dos séculos XVIII do que antes. Explico: a igualdade é substancial em nossos dias, se considerarmos o acesso ao conhecimento das leis, à defesa processual, ao ensino superior. Embora ainda não tenhamos alcançado a perfeição - e quem poderia fazê-lo? - garantimos na atualidade que o fenômeno jurídico e a ciência jurídica sejam efetivamente considerados em sua simbiose. Presenciamos segmentos sociais diversos terem direito à oposição pública, à diversidade de ideias e modos de vida, à inclusão, ao debate. Os ramos jurídicos também se diversificaram, novos conhecimentos fizeram-se urgentes, úteis, preciosos. Nunca a ética e o bom senso de um justo advogado, magistrado, promotor, defensor, professor, delegado, assessor, procurador, entre outras carreiras foram tão significativas. A demanda por democracia é evidente, atual e de todos nós. Deixemos de lado a importância do título de "doutor" e evidenciemos as práticas extensionistas, o compromisso social, a boa conduta. Como cantava o grupo Fala Mansa, não cursemos a Faculdade de Direito apenas para ter um "Dr." no nome. Sejamos o que de melhor possamos ser, porque a nossa contribuição para nossa vida e para a vida daqueles a quem atenderemos em nossas profissões representará mais um avanço para um país caminhando firme nos últimos anos rumo a uma sociedade melhor. Nesse 11 de agosto, estejamos prontos a ouvir, a trocar nossas experiências no sentido de nos distanciarmos do elitismo que a profissão possuía no início. Aproximemo-nos, sim, dos idealistas - mas cheios de ações concretas - que promoveram a abolição, a república, lutaram pelo constitucionalismo, pela democracia. Pensemos hoje em SOBRAL PINTO, EDGAR DE GODOY MATA-MACHADO, MYRTES GOMES DE CAMPOS, LUISLINDA VALOIS, MIGUEL REALE, e tantos outros que não foram esquecidos, mas junto a estes nos recordam que a luta pelo direito, recorrendo à escrita de Ihering, nasce em nossas próprias vidas e nos valores que defendemos ao longo de nossos anos em qualquer uma das profissões jurídicas. Aos que estão se formando, um pensamento, já que conselho não se oferece: sejam leais! Honrem a profissão honrando os valores pelos quais ela tem se mantido como defensora dos direitos dos seres humanos e, assim, uma Justiça menos imperfeita - porque perfeição inexiste - será por todos experimentada.