Campos de trabalho na advocacia e para consultorias

30/03/2011 10:14

Muitos bacharéis em Direito, ao se formarem ou um pouco antes, preocupam-se em escolher bem um campo de trabalho em que irão atuar em suas vidas profissionais. A dúvida, para quem pretende ingressar em uma carreira privada - advocacia ou consultoria - muitas vezes decorre da falta de conhecimento sobre todas as possibilidades existentes. Vamos, então, arrolar algumas áreas que têm se destacado e que manterão o interesse da sociedade nos próximos anos:

 

Direito dos Animais

A defesa da vida animal não é mais uma questão de engajamento em movimentos sociais ecológicos. O tratamento dado a estes seres vivos afeta a vida humana, seja em razão da responsabilidade ética que temos para com eles, seja devido ao fato que a má administração do manejo animal traz consequências danosas à qualidade de vida humana, como o excesso de hormônios para estimular rápido crescimento que, posteriormente, são absorvidos pelos consumidores. O profissional pode atuar junto ao poder público como consultor, junto a organismos não governamentais e grupos de consumidores enquanto advogado, uma vez que é este um tema relativo ao direito difuso, além da militância particular.

 

Direito Eletrônico

Há tempos que já se debate sobre a inclusão de cadeira específica nas academias jurídicas sobre a vida digital. Privacidade, propriedade intelectual, direito à imagem, proteção de informações sigilosas de empresas, tráfego mundial de informações, contratos digitais, certificação de documentos, e-gov são algumas das múltiplas áreas em que pode atuar o causídico. Mas é preciso conhecimento em tecnologia nesses casos. Muitas vezes são necessárias perícias técnicas que demandam maior preparo do advogado ou consultor, pois embora não precise ser muito profundo, seu saber técnico deve ser suficiente para ter capacidade de análise sobre os problemas apresentados.

 

Biogenética

Não há como "parar" a medicina e as descobertas na área da genética, tanto humana, quanto da fauna e da flora. E biopirataria tem sido um grande desafio dos governos, atualmente, assim como a defesa da integridade do ser humano diante dos avanços das pesquisas. Não se deve usar uma pessoa como cobaia ao ponto de lhe causar prejuízo à saúde, por exemplo, ou impedir o acesso a medicamentos por parte da população através do alto custo que possuem em razão de royalties. Por outro lado, as empresas investem milhões em estudos para aperfeiçoar os produtos existentes, devendo ter respeitado, dentro de limites éticos, seus direitos sobre a propriedade. Há muitas outras áreas dentro da biogenética que vale a pena investigar. A, também, exige-se um preparo maior pela interdisciplinaridade com a biologia e a medicina.

 

Direito Homoafetivo

O reconhecimento de direitos para os casais homoafetivos, bem o da dignidade das pessoas homossexuais, é pauta urgente do Brasil hoje. Há muito ainda a se trilhar, mas já existe um rico campo de trabalho para o advogado comprometido com direitos humanos que queira defender estas causas judicialmente. As áreas principais são: direito de família, direito previdenciário, sucessões e direitos humanos. Mas também há muito que se fazer no campo do direito à imagem (como ocorre no caso das mulheres) em que a defesa contra à mídia de má qualidade e depreciadora é muito relevante.

 

Arbitragem

A arbitragem é uma forma de solução de conflitos extrajudicial, mas cuja decisão - sentença arbitral - vale como título executivo. Para ser um árbitro não é necessário concurso público. Pode exercer esta atividade qualquer pessoa capaz (art. 13, Lei 9307/1996) e sua remuneração, via de regra, decorre do pagamento de uma porcentagem da causa pelas partes. Mas vale lembrar, que mesmo sendo uma atividade privada, os árbitros equiparam-se a funcionários públicos para efeitos da legislação penal (art. 17). Para saber como ser árbitro e filiar-se ao Comitê Brasileiro de Arbitragem acesse o link: www.cbar.org.br

 

Patrimônio público

O setor de patrimônio público (cultural, artístico, ambiental, etc.) não diz respeito somente ao Estado. Interessa também aos cidadãos que têm suas vidas afetadas pela proximidade com tais bens, ou, por exemplo, aqueles que residem em imóveis históricos que foram tombados. A proteção do interesse social e também particular nessas questões exigem conhecimento nas áreas de direito administrativo, civil e constitucional. Há grande demanda de profissionais com essa expertise na área de arquitetura e urbanística.

 

Direito Urbanístico

Oa advogados e consultores na área de direito urbanístico lidam cotidianamente com os problemas enfrentados pela construção civil, pelas reformas residenciais, pelas empresas que pretendem alcançar alvará de funcionamento em determinado local (observando-se a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), além da proteção ao patrimônio público, conforme o caso. Também envolve direito de vizinhança, questões ambientais como poluição sonora e a preservação de área verde, organização de condomínios, tráfego urbano, recolhimento de lixo e qualquer atividade de impacto na vida do cliente ou da organização defendida.

 

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