Cidadania digital

Para quem tem dúvidas sobre documentação, também gostaria de saber mais sobre seus deveres e direitos, vale consultar a página www.brasil.gov.br/sobre/cidadania. Nela estão vídeos, textos e orientações claras sobre o exercício jurídico da cidadania no Brasil e um serviço de auxílio jurídico, inclusive, com dicas de como e para quem reclamar de ofensas aos seus direitos. Se o cidadão tiver alguma necessidade especial, basta clicar em "acessibilidade" na barra de comandos que fica no alto da página.

As informações deste site podem ser complementadas pelas que estão no Portal do Cidadão do Ministério da Justiça, com orientações sobre defesa do consumidor, por exemplo (portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ5E813CF3PTBRNN.htm).

No caso das entidades da sociedade civil que queiram sugerir ao Poder Legislativo nacional um projeto de lei, basta seguir os trâmites descritos no link: www2.camara.gov.br/participe/sua-proposta-pode-virar-lei. Em breve estará no ar o canal E-DEMOCRACIA da Câmara dos Deputados para participação virtual dos cidadãos, aumentando a interatividade.  

Resta agora saber se a expansão da rede (web) no Brasil crescerá no ritmo em que os cidadãos precisam para poder usufruir adequadamente desses serviços.