Consolidação das Leis da Cultura

Divulgado pela Agência Senado, hoje, a aprovação do requerimento de urgência apresentado pelo senador Augusto Botelho (sem partido-RR) sobre o projeto de lei (PLS 188/09) que consolida a legislação da cultura. Em 261 artigos, a proposta reúne, de forma sistematizada, a legislação sobre cultura existente até o momento da sua apresentação (12 de maio do ano passado). A matéria seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados. Entre os 20 textos legais consolidados, estão as leis fundamentais do setor, como a do patrimônio cultural, a dos museus, a do livro, a do audiovisual e a do incentivo via renúncia fiscal. Maiores informações: www.senado.gov.br