Cultura jurídica e realidade social

04/08/2010 18:52

Em todas as instituições de ensino superior que lecionam o curso de Direito cresceu imensamente na última década o investimento em atividades de extensão. Por "investimento", entenda-se, às vezes, apenas a dedicação dos professores e alunos, pois nem sempre as atividades são desempenhadas com suporte financeiro das faculdades ou universidades. Diversos grupos de pesquisa mais concretos em sua análise sobre o direito são, em geral, recebidos com maior reticência entre os colegas docentes, posto que ainda vigora uma cultura jurídifca que acredita no tecnicismo, como se a Ciência Jurídica, nas palavras de Paulo Bonavides, pudesse ser desterrada de todo conhecimento não provindo do positivismo (BONAVIDES, Paulo. "A Constituição aberta". 3ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2004.). No entanto, as atividades de extensão deveriam ser uma prioridade, posto que essa medida contribuiria para que os cursos jurídicos perdessem um pouco esse caráter "concurseiro" assumido nos últimos anos, podendo assim se comprometer em maior grau com a sua qualidade acadêmica. Na atividade de extensão o discente poderá aplicar o conhecimento teórico por meio de uma modalidade eivada de valores sociais. Não é assistencialismo, mas compromisso social, uma responsabilidade assumida em prol de atos e decisões jurídicos mais éticos, uma vez que dessa postura resultará um melhor Direito. Essa é uma das defesas feitas pelo direito responsivo, no sentido de formar não somente bacharéis, mas profissionais cidadãos. Segundo essa corrente teórica, a lei deve ser "responsável" por suas consequências sociais, especialmente aquelas que não eram pretendidas pela sociedade. Em razão dessa e outras preocupações sociais, os profissionais jurídicos (e futuros profissionais) precisam se comprometer com a aplicação responsável da norma jurídica junto à realidade, o que se torna possível por meio da experiência do "real". Esta se adquire, especialmente, através dos projetos de extensão. Por isso, estes investimentos das IES precisam de muito mais do que boa vontade e apoio moral. E as faculdades de Direito que já assumiram um compromisso verdadeiro com os valores humanos que devem permear o ensino jurídico estão um passo à frente. Elas não somente estimulam reflexões antropológicas e políticas, como também abrem espaços para a liberdade de expressão e participação dos alunos, que favorece, em muito, a boa formação do bacharel. Naturalmente, se for esta a concepção de "bom bacharel" da IES. Mas pode-se afirmar com a tranquilidade de quem já fez a experiência, que o ramo jurídico colherá excelentes frutos dessa formação interdisciplinar.

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