Elaboração do Indulto 2010

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) receberá até o dia 30 de julho sugestões da sociedade para elaborar a nova proposta de indulto de natal para os detentos do sistema penitenciário brasileiro. Esta é uma oportunidade de envolver os discentes dos cursos de Direito na discussão a respeito desse benefício. As colaborações podem ser enviadas ou entregues na secretaria do CNPCP  - Ministério da Justiça, edifício Sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, CEP 70.064-900, Brasília (DF) - ou enviadas por correio eletrônico para jussara.ribeiro@mj.gov.br.