Encontro da ABEDI no Rio - Síntese

Caríssimos,

Ontem estive no Rio de Janeiro, na sede da FGV, para participar do encontro da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) e pude retornar à Belo Horizonte satisfeita com o empenho demonstrado por colegas abedianos de diversos estados, de IES públicas e também privadas, a respeito da melhoria do ensino jurídico no Brasil. Por "melhoria", não se entenda, como dito ontem, apenas aprovação em exames (OAB, concursos), que também são necessários, como dito pelo Prof. Joaquim Falcão, mas que não resumem todo o universo de produção de conhecimento necessário ao direito atual e futuro, nas palavras de Mangabeira Unger, cujo cabedal e método de ensino precisa ser atualizado e humanizado por meio de uma relação dialética entre os sujeitos que desse processo de ensino-aprendizagem participam, além de sua conexão com a realidade. Unger também ressaltou que o mais importante não é uma possível unificação de métodos de ensino. Que sejam vários, que se adaptem aos sujeitos educacionais, às distâncias, às novas mídias e culturas; essencial é estimular a intelectualidade, como disse Unger, não lecionar de tal forma que a leitura de um livro substitua tranquilamente a presença do docente em sala, citação expressa na obra "Metodologia jurídica" de Savigny, para quem se interessar em ler. É preciso delinear o ensino do direito agora, não em um "possível adjacente", segundo Mangabeira Unger, respeitando-se as heterogeneidades e contradições típicas de nosso ramo científico, e, ainda, libertando-nos de um "colonialismo mental" que nos impede de assumir um papel de vanguarda nessa nova fase. Mais tarde, em sua exposição, o Prof. Fragale ressaltou a questão da heterogeneidade no ensino jurídico e a necessidade de a ABEDi “sair” do fórum virtual para a concretude na defesa da educação jurídica de qualidade, para isso estimulando o sentimento de “pertencimento” à carreira jurídica de professor pelos seus atuais ocupantes nas IES. Também afirmou sobre a importância de se unir graduação e pós-graduação e, assim, pensar o modelo de curso de direito mais adequado para o Brasil.

Joaquim Falcão pontuou sobre as dificuldades atuais dos cursos, cobrados quanto à sua academicidade, mas diante de dificuldades práticas e orçamentárias tão reais. Maria Paula Dallari Bucci analisou os avanços do marco regulatório atual para o ensino do direito e, muito interessante, comprometeu-se a reavaliar junto à SESU parte dos critérios de reconhecimento dos IES, tendo em vista a solicitação da Profa. Solange, a qual alertou sobre os abusos de algumas faculdades cujas excelentes edificações contrastam com o tratamento oferecido aos seus docentes. Outro tópico pontuado por Dallari foi o empenho, para o futuro, no sentido de elevar o mínimo satisfatório nas avaliações das IES.  Logo em seguida o Prof. Antônio Freitas trouxe dados concretos sobre a educação nacional e apresentou a posição do Conselho Nacional de Educação - Câmara de Ensino Superior.

O Prof. Vladmir Oliveira da Silveira, Presidente do CONPEDI, e o Prof. Evandro Carvalho, atual Diretor nacional da ABEDi, firmaram acordo para a edição de duas revistas eletrônicas com artigos sobre Direito (CONPEDI) e Educação Jurídica (ABEDI). O intuito é lançá-las breve, no caso da ABEDi, na comemoração de seu décimo aniversário no ano que vem. O Prof. Vladmir também pontuou sobre a necessidade de demonstramos às demais áreas que o Direito é uma "ciência madura", com a melhoria do nível das publicações e seu incremento. Nesse sentido, precisamos refletir se os atuais docentes não estão tratando a docência jurídica como atividade de segunda classe, tampouco podem continuar a desprezar as publicações (como dito pelo Prof. Jean-Paul Rocha, parecer jurídico em peça processual não é publicação científica).

No encontro, cujos vídeos serão disponibilizados na página da ABEDi pelo Prof. Evandro Carvalho, houve intenso debate entre os colegas abedianos presentes. Embora nem sempre concordando sobre tópicos específicos, o que é normal e desejável para um debate saudável, chegou-se ao fim do dia à conclusão de que a meta ABEDi para os próximo anos, sem dúvida, é o reconhecimento e a valorização da carreira jurídica docente, tanto em IES públicas quanto privadas, e que os encontros regionais que acontecerão no ano de 2011, assim como os Núcleos Estaduais da ABEDi, a exemplo daquele já criado em Minas Gerais, devem se empenhar nesse sentido.