Exigência mais rígidas para universidades manterem seu "título"

O Conselho Nacional de Educação, em decisão homologada pelo Ministro da Educação Fernando Haddad nessa terça-feira, dia 05-10,  determinou para as IES privadas e públicas que desejem manter sua titulação como "universidades" a exigência de que ofereçam, no mínimo, quatro mestrados e dois doutorados em áreas distintas. As que ainda não oferecem têm até 2016 para se ajustarem ou perderão o status de universidade.

No Direito, essa exigência poderá contribuir para diminuir a "reserva" de vagas nos programas existentes, insuficientes, inclusive, para que se atenda aos critérios de avaliação dos cursos estabelecidos pelo MEC. Em cálcuclo feito pelo Prof. Daniel Cerqueira já há algum tempo, levaríamos mais de vinte anos para formarmos doutores em número que atendesse a tais expectativas, uma vez que o montante de vagas disponibilizadas nas academias nacionais não atende à demanda crescente que hoje se verifica. Tal medida pode também impactar sobre os programas de outros países que são oferecidos a estudantes de pós-graduação brasileiros que, em razão da dificuldade de cursarem mestrado ou doutorado no Brasil, se dirigem a IES de outros Estados. Maiores informações: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15924:exigencia-de-doutorados-torna-mais-rigidas-regras-para-as-universidades&catid=212&Itemid=86