Inclusão

10h00 – Mesa de Abertura
o Wadih Damous – Presidente da OAB/RJ
o Giancarlo Summa – Diretor do UNIC Rio
o Ricardo Tadeu da Fonseca – Desembargador do TRT/PR
o Ricardo Henriques – Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos
o Geraldo Nogueira – Presidente da CDPD

10h30 – Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Conquista e Desafios
o Palestrantes:
o Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do TRT/PR
o Dr. Daniel Sarmento, Procurador Regional da República
o Coordenação: Dra. Priscila Nogueira, Membro da CDPD

11h30 – Debates

11h50 – Atualização da Lei nº7.853/89 frente à Convenção: Histórico, aplicabilidade e possibilidades jurídicas
o Palestrantes:
o Dra. Teresa Costa D’Amaral, Superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD
o Dr. Luis Claudio da Silva Rodrigues Freitas, Presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro – ADVERJ
o Coordenação: Dr. Geraldo Nogueira - Presidente da CDPD

12h50 – Debates

13h00 – Encerramento – Distribuição do Manual “Compreendendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”
Sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – cujo principal objetivo é assegurar a todos aqueles que possuam qualquer tipo de deficiência o direito de gozar os direitos humanos em igualdade de condições com as outras pessoas – foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2006 e entrou em vigor em maio de 2008.
No Brasil, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e seu respectivo Protocolo Facultativo, foram ratificados pelo Congresso Nacional em 9 de julho de 2008, pelo decreto legislativo nº 186/2008, e todos os seus artigos considerados de aplicação imediata.
Atualmente, 147 Estados-Membros da ONU, de um total de 192, assinaram a Convenção, e 96 a ratificaram. Seu Protocolo Opcional foi assinado por 90 países e ratificado por 60.