Leading case do STJ - Homoafetividade

O Superior Tribunal de Justiça decidirá hoje se as normas jurídicas aplicáveis a casais heterosessexuais poderão ser aplicadas também a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Mas cabe, aqui, uma análise. O processo chegou ao STJ porque um homem, após 11 anos de união com seu companheiro, dele se separou e, agora, se nega a dividir os bens adquiridos com esforço comum. Esta ação gerou recurso do TJRS para o STJ. A análise que se deseja fazer é a seguinte: com tantos obstáculos enfrentados pelos homossexuais femininos e masculinos no Brasil, o fundamento usado pelo companheiro que recusa a divisão de bens pesa negativamente, porque ele se vale da "proibição" legal de reconhecimento da relação existente com o parceiro para não lhe entregar sua parte no patrimônio comum. A questão, logo, é mais séria do que a equiparação dos vínculos afetivos hetero e homoafetivos e exige um posicionamento mais firme dos movimentos homoafetivos, pois prejudica sua luta.