Mercado de trabalho nas ciências jurídicas

Uma grande preocupação do bacharel quando se forma é a sua inserção no mercado de trabalho ou a sua estabilidade enquanto profissional liberal. Em razão disso, o índice de empregabilidade é um importante fator a considerar ao escolher uma carreira, embora não deva ser o único. No entanto, mesmo pesquisas feitas em outros países têm confirmado uma realidade que no Brasil há muito reflete preocupações quanto a esse índice. Segundo reportagem de María M. Ferrández, no site educacional espanhol Aprende Mas (aprendemas.com/Noticias/DetalleNoticia.asp?Noticia=8034), os egressos de cursos jurídicos são, atualmente, os graduados que demoram mais tempo para se inserir no mercado de trabalho. Isso nos deve fazer analisar dois fatos:

a) Poderia ser uma das causas do baixo índice de empregabilidade do Direito sua origem como profissão liberal. Diferentemente do mercado norte-americano, a tradição jurídica na profissão consistia, na maioria das vezes e especialmente nos países latinos, da continuação de uma vocação familiar. Assim, com o rompimento dessa "herança" e como nem todos os indivíduos nascem com vontade de trabalhar como autônomos, os jovens que hoje se formam seguem a tendência natural de seus colegas: fazer estágio e esperar ser contrato ao formar. Mas o mercado na área jurídica ainda não está plenamente preparado para "absorver" mão de obra dessa maneira, haja vista a legislação sobre exercício da advocacia. Enquanto um grande escritório norte-americano pode registrar-se a atuar como uma verdadeira sociedade anônima, no Brasil, por exemplo, são muitas as limitações existentes no processo de constituição de uma sociedade de advogados. Logo, não existe, de verdade, uma "relação laboral" bem constituída nesses escritórios como há nas grandes firmas dos EUA, em que há alguns sócios e, a maioria, é funcionário/advogado contratado.

b) A própria profissão está passando por uma fase de transformação. Décadas atrás seria impensável que um indivíduo formado em Direito fugisse a uma das três profissões padrão: juiz, promotor, advogado. E a maior parte dos formandos se tornava um causídico, posto que eram poucas as cadeiras na carreira pública. Atualmente, a variedade de opções é imensa e o campo de atuação do bacharel se estende à perícia criminal (que exige aprovação em concurso, mas não o registro na OAB), aos cargos de analista (privado, que exige OAB; público, que pode ou não exigi-la como pré-requisito), de delegado (integrado recentemente às chamadas "carreiras jurídicas"), às serventias extrajudiciais, etc. Portanto, constata-se que, no Brasil contemporâneo, há maior número de vagas sendo ofertadas no setor público do que no setor privado. Isso ocasiona, por sua vez, uma disputa acirrada entre bacharéis e concurseiros com outro tipo de curso superior, visto que nem todos os certames exigem que o diploma seja específico da área jurídica. Dever-se-ia ou não fazer uma "reserva de mercado" para proteger tais vagas para os bacharéis de Direito, como algumas forças de Polícia Militar estaduais pretendem fazer (ou já o fizeram), determinando em seus editais de ingresso que o candidato deva ter o diploma jurídico?

Embora muitos aleguem que há um excesso de bacharéis em Direito (deve-se sempre especificar, pois há bacharéis em Geografia, em Letras, em Matemática, em Física, em Arquitetura, em Ciências Contábeis... nós juristas devemos parar de "achar" que somos os únicos bacharéis desse país...), ocorre na área jurídica efeito similar ao da área médica: quase ninguém deseja ir para o interior, para os estados ou cidades distantes, para longe da vida urbana do eixo Sul-Sudeste. Logo, há lugares no Brasil carentes, sim, de profissionais (docentes, advogados, juízes, peritos, oficiais de justiça, etc.). E há grande desemprego nos centros urbanos como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre. Nesses lugares, se você não tiver um capital de investimento para os dois primeiros anos, patrocínio familiar ou seja aprovado em concurso público, certamente entrará para o rol dos "proletários do Direito". Médicos nas capitais reclamam dos salários; os do interior não. Vide exemplo da área jurídica: algumas defensorias públicas do nordeste chegam a pagar quase três vezes mais do que no sudeste. O estado do Paraná somente criou este serviço de assistência judiciária em dezembro de 2010. Mas ainda é no "sul maravilha" que a maioria dos candidatos quer fazer a sua inscrição para as provas.

Naturalmente, sul e sudeste concentraram durante longos anos os cursos de bacharelado em Direito, atraindo estudantes que, após formados, preferiam se fixar nas cidades destas regiões. Isto ocorreu em outras áreas também. Não temos essa exclusividade. Agronomia, Veterinária, Engenharia, Biologia, Medicina, Odontologia; todas estas carreiras possuem maior espaço e, em muitos casos, maiores rendimentos, fora do eixo sul-sudeste para aqueles que terão de abrir seu próprio caminho. Tocantins, Rondônia, Pará, Paraíba, Alagoas são exemplos de "mercados novos", abertos a recém-formados e com carência de profissionais em suas cidades. E é preciso vencer as barreiras do "preconceito residencial e cultural" contra esses lugares. Mesmo acessando apenas pela internet se poderá contemplar cidades modernas, bens e serviços oferecidos, etc. Além de uma população agradável e rica culturalmente. Já é hora de o Brasil terminar a tarefa do descobrimento e ver o resto de si mesmo. Os bacharéis de Direito, hoje, hão de ser novos bandeirantes? Não sei. Podem, ao menos, procurar lugares com melhor índice de empregabilidade para trabalhar e, assim, realizarem seu sonho profissional.