Nova minissérie da Globo

Preparemo-nos para um ingresso mais quantitativo nos cursos de Direito no próximo semestre. Com certeza, o novo seriado da Rede Globo influenciará muitas pessoas. Seus protagonistas são um advogado, uma delegada federal, um juiz, uma promotora e um repórter policial, também formado em Direito. O grupo pretende "fazer justiça" seguindo as leis vigentes no Brasil e, assim, prender o filho corrupto de um senador. Mais de uma vez, em minha carreira como docente em cursos de Direito ouvi alunos manifestando que o motivo de seu ingresso no curso jurídico foi algum dissabor pessoal. Por não acreditarem que a "justiça" estava sendo feita, apesar de a lei ser cumprida - a dicotomia entre legal e justo remonta à Antiguidade, como nos escritos de Aristóteles (Ética a Nicômaco, por exemplo) - estes alunos resolverem ser os defensores de suas próprias causas: esposa de militar que agredia a família e cuja investigação criminal era obstaculizada pelos amigos do marido, jovem cujo pai morreu sem receber a devida aposentadoria por erro no sistema (só corrigido após o falecimento do beneficiário), moradores de favelas e vilas cansados da forma que são tratados, policiais que desejam atuar socialmente de modo diferenciado, vítimas de advogados ou juízes que não cumpriram suas funções e ficaram impunes devido aos seus cargos/contatos, pessoas mais velhas que são constantemente discriminadas, entre outros. O que alguns, criticamente, chamam de PROLETARIZAÇÃO DO DIREITO, melhor seria alcunharmos de INCLUSÃO DE CIDADANIA, haja visto que a maior parte da população pobre ficava à distância do "mundo legal". Nesse momento, é preciso diferenciar dois perfis de egressos nos cursos de Direito: a) os futuros profissionais e "concurseiros", que almejam uma das carreiras jurídicas, como aquelas apresentadas na minissérie global, com bons salários e estabilidade; b) os cidadãos lesados, que não se preocupam necessariamente com sua atuação mercadológica, posto que às vezes são de outras áreas, mas que desejam ter maior domínio das leis e sobre sua aplicação. Sobre ambos incide o atual controle da Ordem dos Advogados do Brasil, quanto ao ingresso profissional. E uma vez que não existe ainda um programa de formação cidadã mais amplo para dar conhecimento das leis aos brasileiros, fazer o curso de Direito se tornou o meio para muitos de se obter o conhecimento jurídico. Nem todos os bacharéis se empenham para fazer o exame de ordem, embora ainda seja alto o número dos que o procuram. Se o problema vivido pela OAB diante dessa demanda parece ainda não ter solução, do ponto de vista dos cursos jurídicos também não. Os docentes nas faculdades de Direito equilibram-se entre a ansiedade dos alunos - há os que preocupam-se com a empregabilidade na profissão, os que trazem revoltas pessoais e que depositam no curso a solução destas, etc. - e a sustentabilidade das instituições de ensino superior (IES) em que lecionam, posto que a maioria dos cursos, hoje, é oferecido pelo setor privado de educação. Para ampliar esta reflexão, vale a pena ler outros comentários, que representam diferentes pontos de vista:

https://fragale.blogspot.com/2007/03/ontem-foi-publicada-no-jornal-tribuna.html

https://www.oabgo.org.br/Revistas/32/materia-2.htm

https://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/salvador/roberto_freitas_filho.pdf

https://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/bh/mariana_trotta_dallalana_quintans.pdf

https://jusvi.com/artigos/22985

https://www.oab.org.br/oabeditora/users/revista/1211290605174218181901.pdf

https://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=48