Novas determinações do MEC

Ontem foram publicadas no Diário Oficial da União as novas determinações do MEC sobre os cursos jurídicos brasileiros e pode-se afirmar que foram medidas salutares, que darão nova energia para que se invista na qualidade do ensino do Direito no Brasil. Um grande número de faculdades sofreu redução de vagas enquanto durarem os efeitos dessa medida do MEC. Isto melhorará a condição dos docentes, já que a rotatividade dos horistas impactou muito no atual resultado, além do parco investimento que algumas instituições fizeram em sua infraestrutura. Melhorará, ainda, a relação aluno-professor por dois motivos: a) primeiro, o discente percebeu que o ENADE é uma avaliação séria, que traz consequências efetivas, o que também deve ter sido um "susto" para os alunos que "brincaram" de fazer a prova e afetaram a nota de suas IES (em Minas Gerais a aplicação da prova coincidiu com a data do jogo final do campeonato mineiro de futebol); b) em segundo lugar, a cobrança sobre as IES será maior quanto à parte acadêmica, o que é ótimo, pois uma vez que seja cuidada tal área, a melhora do índice de aprovação no exame de ordem se tornará um sucedâneo. 

Assim, todos os envolvidos - IES, alunos e professores - perceberam que a EDUCAÇÃO JURÍDICA deve ser tratada com os mesmos critérios de qualquer atividade educacional: metodologia, leituras aprofundadas (não apenas de apostilas), pesquisa de campo e iniciação científica, cobrança avaliativa (sim!), compromisso dos alunos em APRENDER (e não apenas em "passar") e PREPARO didático-pedagógico dos profissionais docentes, que não podem apenas "contar casos do seu dia no trabalho" como se fosse lecionar (a metodologia de estudo de casos difere bem disto...) ou se ater à leitura de legislações (correm o risco de terem concorrência melhor no Youtube). Este é um momento importante de reflexão para nós do Direito. Saibamos aproveitá-lo!