O que é "pensar" o direito e qual é o "direito que pensamos"?

05/06/2010 17:49

Lendo um artigo para preparar minhas aulas (APPIO, Eduardo. A judicialização da política em Dworkin. Revista Sequência, n. 47, dezembro de 2003, p. 81-97.) deparei-me com um reflexão de Dworkin que talvez tivesse lido anteriormente sem tanta atenção. Para entender o direito, este autor procurou pesquisar a partir de decisões judiciais não somente porque o sistema estados-unidense é de Common Law, mas porque julgou ser a melhor forma de aferir como o direito é "pensado" por aqueles que o aplicam. Não é apenas uma questão de conferir a existência do "romance em cadeia", nomenclatura utilizada por Dworkin para se referir à tradição jurídica que impele os juízes a manterem a integridade do direito. Muito além, este autor tem verdadeira preocupação com o por quê pensamos o direito de uma determinada maneira, quais princípios jurídicos são enfatizados e mais protegidos. Daí sua defesa (e crítica) em relação aos que utilizariam da função de operador do direito como função política, não jurídica - a exempo de Posner. Deixando um pouco de lado esse duelo entre Posner e Dworkin, o que me intrigou hoje foi o seguinte: o profissional jurídico, em sua formação no bacharelado, tem sido efetivamente estimulado a "pensar" um direito posto por essa tradição jurídica (e só), ou então, um DIREITO NOVO, renovado em seus princípios e sua prática, mesmo que às vezes envolvido - e por que não? - com o debate político (ex.: direitos humanos, demandas sociais, o próprio fenômeno da judicialização). Sendo assim, pergunto: O que é "pensar" o direito e qual é o "direito que pensamos"? Por quais princípios ele passa antes de nós o pronunciarmos como regra jurídica? Será que avaliamos bem nosso papel no ensino jurídico como "pensadores" do direito - como um todo, não somente enquanto lei ou técnica legislativa - e permitimos que essa fluidez de pensamento seja usufruída pelos nossos alunos?! Se nós não transformarmos a academia jurídica, rica em todo seu mérito intelectual e científico, se apenas transmitirmos "técnica", continuaremos a "perder", e feio, para os cursinhos preparatórios de concursos e provas. Sem lhes retirar qualquer merecimento, ressalvo que se dedicam a memorização rápida de conteúdos. Não são academias de pensamento. O concursando não quer refletir sobre o fundamento moral de nenhum sistema jurídico, apenas "passar" e ter acesso ao salário almejado, o que é bom, mas não forma um jurista. Forma um técnico. E é, portanto, muito urgentemente, que precisamos "pensar o direito" no Brasil.

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