PEC propõe fim de exames de qualificação profissional, como a Prova da OAB

Proposta pelo Senador Gilvam Borges (PMDB) em março desse ano, a PEC nº1/2010 prevê o fim de exames de qualificação profissional, como a Prova da OAB. Se aprovada, bastará ao estudante concluir seu curso superior no Brasil e registrar o diploma. Atualmente este projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a relatoria do Senador Demóstenes Torres (DEM). Apoiam esta PEC no Senado: Marco Maciel (DEM), Romero Jucá (PMDB), Álvaro Dias (PSDB), Raimundo Colombo (DEM), Mão Santa (PSC), Renan Calheiros (PMDB), Eliseu Resende (DEM), Lúcia Vânia (PSDB), E. Cafeteira (PTB), José Agripino (DEM), entre outros. Resta-nos, agora, aguardar a abertura da reflexão sobre essa PEC com os grupos da sociedade civil interessados. No caso dos cursos jurídicos, OAB, ABEDI, faculdades, etc.