PEC n. 19/2007

30/09/2010 15:50

Foi para votação em 01 de setembro de 2010 (sessão adiada) a PEC n. 19/2007, proposta pelo Senador Tião Viana que altera o art. 54 da Constituição da República brasileira promulgada em 1988, acrescentando o parágrafo que assegura aos Senadores e Deputados Federais o direito de cumular cargo de professor em instituição pública de ensino superior com suas funções parlamentares. Assim, os reitores ou docentes eleitos não precisariam se afastar e, também os parlamentares que desejassem poderiam ingressar nos quadros acadêmicos das IES públicas sem deixar seus cargos políticos. Esta votação já foi adiada várias vezes esse ano. Deve ser retomada após as eleições.

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