Plantão do STF

De acordo com a Resolução nº 449 de dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal disponibilizará um serviço de atendimento de plantão que funcionará sábados, domingos e feriados. Os pedidos deverão ser protocolados apenas por meio eletrônico e restringem-se a casos específicos, dentre eles habeas corpus, busca e apreensão e medidas assecuratórias.