Politização do Poder Judiciário provoca reação da Câmara dos Deputados

No mês passado, o STF liberou os juízes para sentenciar traficantes com penas alternativas, derrubando probição contida na Lei Antidrogas (11.343/06). Às vésperas da eleição, o STF derrrubou a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar, prevista na Lei 12.034/09. Além disso, o tribunal discute a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Em razão disso, os deputados federais questionam os limites das atribuições de cada poder e pretendem adotar uma posição para que o Judiciário diminua suas práticas legislativas. O deputado João Campos (PSDB-GO) citou o caso da súmula vinculante que disciplinou o uso de algemas somente em casos excepcionais, quando há ameaça concreta à segurança alheia. A decisão foi tomada com base em um único caso e se tornou precedente jurídico para todas as situações. “É uma inversão de papéis. Daqui a pouco, alguém é preso pela polícia, o judiciário demora a julgar e é a Câmara quem dará a sentença?”, questionou o parlamentar. Segundo ele, o ativismo judicial vem mais da necessidade de afirmação do Judiciário junto à sociedade do que por outras circunstâncias, como uma crise de funcionalidade do Legislativo. (...) Na opinião do deputado José Genoíno (PT-SP), a relação entre os três poderes precisa de um novo formato, que deve ser definido por uma reforma política. “O Legislativo precisa ter mais iniciativa, pois a falta de iniciativa deixa um vácuo para o Judiciário”, argumentou. Maiores informações: https://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150711-DEPUTADOS-QUESTIONAM-LIMITES-DAS-ATRIBUICOES-DE-CADA-PODER.html