Por que estamos divididos? A unicidade do Direito e a multiplicidade das carreiras jurídicas.

A reflexão que se fará aqui não é uma novidade. Resulta da preocupação de alguns, quiçá de muitos, com a luta interna que hoje acontece entre as carreiras jurídicas, desde a fixação de seu campo de competência até a "disputa" salarial. Há no campo jurídico brasileiro atualmente uma ansiedade pairando no ar. Em cada reflexão sobre as profissões da carreira jurídica, nos seminários sobre ensino em Faculdades de Direito, nos órgãos públicos, na OAB, cada grupo defende seu quinhão. Com isso, o processo de formação de bacharéis é deixado de lado, perdendo significado diante de questões mercadológicas. Nesse momento, todos estão agindo com cautela a espera de uma definição sobre quem nós somos enquanto juristas, se há uma unicidade ou se esta multiplicidade está nos fracionando uma vez que não é o Direito nosso foco, mas cada carreira vislumbra a si mesma em particular. É claro, existem aqueles que têm certeza: somo advogados que ora lecionamos, ora ocupamos vagas nas carreiras públicas. Não há dúvida de que os cursos jurídicos foram criados para a formação de bacharéis, diga-se primordialmente, para a advocacia, a promotoria e a magistratura. Durante anos não se contemplaria dentre tais carreiras os delegados dos Serviços de Inteligência da Polícia Civil, ou tampouco os Defensores Públicos e os Assessores do Poder Legislativo que atuam no processo de elaboração das leis. Mas eis que eles estão aqui e fazem parte da realidade das carreiras jurídicas. Mesmo que ainda não tenham alcançado a equiparação pretendida às carreiras tradicionais. Como outras áreas de conhecimento, estamos nos especializando, desenvolvendo novas aptidões e metodologias de desempenho das múltiplas profissões do campo jurídico: defensor público, carreira de Administração Pública, técnico trabalhista do TRT, analista da Caixa Econômica Federal, assessor da Agência Nacional de Saúde, juiz, promotor, delegado federal ou civil, assistente de Procurador Municipal. Além desses, há os concursos que aceitam qualquer curso de nível superior, mas sempre exigindo conhecimento específico da área jurídica nos exames, fazendo com que o "concurseiro-padrão" opte pelas Faculdades de Direito. Não é à toa que muitos advogados, juízes e procuradores são hoje sócios em cursinhos preparatórios. O mercado é amplo para investimento e, porque não fazê-lo. A boa preparação e a revisão de conteúdos são necessárias. Eu mesma já frequentei um cursinho para me atualizar. Quanto a isso não tenho críticas a tecer. Nem tampouco pretendo fazer uma digressão para discutir se os "concurseiros" devem fazer curso jurídico. Minha reflexão vai em outro sentido.

Por que estamos divididos? Se somos todos juristas, não seria de se esperar que lutássemos por um mesmo Direito, embora sob perspectivas distintas? Que oposições são essas que por vezes se apresentam entre nós, como se fossemos contendores em uma "justa" (no sentido medieval, não filosófico)? O compromisso com a educação jurídica não é uno? Quem são os juristas HOJE?

Enquanto todos criticamos a formação dos bacharéis, a prestação jurisdicional, a atuação de diversos profissionais - não que tudo isso deva ser olvidado - concentramo-nos em focos segmentados, como se cada subárea fosse independente. Explico: este semestre estou lecionando no 10º período e, em razão da antecipação do exame de ordem, qualquer tentativa de desenvolver um aprofundamento com os discentes na disciplina se esvai. Como a OAB aceita inscrições para o exame do graduando não concluinte (atendendo a uma demanda de mercado, não de natureza formativa ou acadêmica), os alunos pouco se importam com a formação que recebem no 10º período (faltam, comunicam abertamente que não farão trabalhos e que só estudarão o mínimo para passar) tudo em razão do "desespero" provocado pela metodologia atual do exame de ordem. Sem desmerecer a prova, questiono seus critérios. Está a OAB em condições de exigir qualidade do ensino jurídico, ao menos quanto ao último ano da faculdade, visto que sua própria metodologia confronta-se com o trabalho docente? Ao questionar o desempenho dos alunos ouvi dos mesmos que colegas advogados lhes haviam dito que iriam cancelar atividades para fazer "um simulado de questões" em suas disciplinas visando o exame de ordem. Quando não concordei em fazer parte dessa prática, resposta dos alunos, após comentários de colegas docentes: "É porque ela não advoga!". Caríssimos, sou advogada há mais de dez anos, tendo atuado em diversas áreas. Atualmente estou lecionando e concluindo meu doutorado. Somente não faço da minha atuação profissional desculpa para ser uma professora "capenga", usando o exame de ordem inclusive, como subterfúgio para um desempenho medíocre como profissional na docência. Por isso digo que há uma divisão. Os docentes mais dedicados, que atuam em pesquisa e doutrinariamente são ainda mais “agredidos” pelos colegas, em geral “gurus” de cursinhos, como divulgado nos sites e , dentre outros. Pergunto-me se o motivo para tanta crítica não seria que, se o nível da formação do bacharel melhorar, o cursinho possa ganhar menos. “Macete” de cursinho não ensina ninguém a ser um jurista, um pensador do Direito, ou não teríamos tantos problemas para serem resolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça, por exemplo (vide o site www.lidetemeraria.com.br, com casos reais de julgados brasileiros, em razão da propositura inadequada da ação ou da sentença recebida, de má qualidade).

Veja exemplos positivos: os professores dos Núcleos de Prática Jurídica que em geral também se envolvem em projetos de extensão das faculdades de Direito têm despertado em seu alunado um novo e desejado perfil para os bacharéis. Através do seu exemplo ético e com a justiça através de sua advocacia, preparam profissionais mais capacitados e melhores cidadãos. A grandeza de tais profissionais reside em sua parceria constante com outras áreas (disciplinas) e sua percepção de que conhecimento acadêmico e conhecimento teórico não podem ser confudidos. Olvidar sua distinção é sinal de despreparo como docente jurídico. Tampouco se confundem inserção na realidade com mero pragmatismo desprovido de conteúdo, repetição monocórdica da lei. O bom profissional pode ser também bom docente; mas isto não é uma rega de aplicação automática, porque nem todo que sabe fazer consegue ser didático e ensinar. Então opta-se por desmerecer a academia, reduzindo o seu sentido, transferindo para o aluno a noção de que o importante é o sucesso no mercado. Essencial, claro, mas se fosse tudo... As cadeiras acadêmicas devem ser ocupadas com pessoas aptas ao ensino jurídico superior, sendo a melhor forma de selecioná-los, a observação de como se desempenham em sua própria atividade principal: eticidade, compromisso com a sociedade, respeito aos colegas, capacidade de oitiva do semelhante, entre outras tão necessárias para se alcançar QUALIDADE. Muitos projetos ricos e criativos nas faculdades de Direito podem ser feitos (e vários já foram) com o envolvimento de um juiz comprometido ou advogado militante, que trouxeram para a academia sua experiência - sem fazer da aula um momento de vaticínio. O mesmo valendo para Defensores Públicos, Procuradores, Delegados, etc.

Com o fito de criar um espaço a mais que colabore com os esforços já existentes no sentido de buscar essa unicidade do Direito (não sua uniformidade, rejeitando-se qualquer modalidade de massificação) no ano de 2011 a Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi) irá realizar uma série de congressos nas cinco regiões do Brasil para aproximar os sujeitos que fazem parte dessa relação com a educação jurídica. Professores, pesquisadores, o Instituto dos Advogados, magistrados, advogados, a própria OAB enquanto instituição, as instituições de ensino, as Defensorias Públicas, diretórios acadêmicos do corpo discente, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito, e tantos quanto tenham o compromisso com a formação de bacharéis para o amplo exercício – com o respeito merecido – de qualquer uma das carreiras jurídicas irão sentar-se à mesa para refletir conjuntamente. Não serão palestras ou conferências como é o modelo padrão de congressos juristas em que nomes ilustres ministram uma aula magna a seus ouvintes, o que é sempre engrandecedor, vou e participo. Mas, se o intuito é um debate, para que esse se amplie como é imprescindível in casu serão realizadas mesas-redondas e grupos de trabalho, de modo que todos possam falar e ser ouvidos em pequenas plenárias. Estaremos todos lá com o intuito de aprender de "pacificar" o próprio Direito, se taç expressão pudesse ser dita, tendo em vista nossas disputas internas por posição, remuneração, reserva de mercado, etc. Algumas sedes já foram escolhidas: Porto Velho (regional norte), Recife (regional nordeste), Belo Horizonte (regional sudeste), Porto Alegre (regional sul). Os parceiros para o evento estão sendo convidados dentre colegas das diversas carreiras jurídicas e suas instituições, respectivamente. Ao final, esperamos deixar cada encontro um pouco mais “juristas” e menos “classistas” do que hoje estamos. Tal postura somente poderá enriquecer e melhorar o Direito e a formação de bacharéis em nosso país.