Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Anunciado hoje na página da Secretaria de Direitos Humanos pela Secretária de Direitos Humanos Maria do Rosário a proposta de criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) que permita o monitoramento constante do (des)respeito aos direitos fundamentais nas delegacias e penitenciárias de todo país. A CPI do Sistema Carcerário já tem feito um extenso trabalho de investigação e coleta de dados e em breve o anteprojeto do SNPCT, do qual participarão entidades da sociedade civil, será enviado ao Congresso Nacional e prevê a implementação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que terá equipe multidisciplinar de profissionais participando de suas atividades. Esse é um projeto urgente para o Brasil e em cuja implantação devemos todos nos empenhar.