Transconstitucionalismo

O Observatório da Justiça Brasileira da UFRJ está concluindo a obra "STF e suas vozes: práticas
institucionais e representação argumentativa", na qual reflete, dentreoutras idéias e concepções do Direito, o transconstitucionalismo e a possibilidade, em uma Constituição plural, do reconhecimento de direitos fundamentais pautados no respeito à diversidade - direito à diferença. Exemplo recente foi a decisão de nossa Corte Constitucional cerca da reserva indígena Raposa Serra do Sol, respeitadora da autonomia dos povos indígenas. Posição bem distinta da que recentemente tomou o Tribunal Constitucional Espanhol, negando reconhecimento à Catalunha, apesar de sua diferença linguística e cultural em relação ao restante do país. Vamos aguardar a publicação da obra da UFRJ e, para quem já quiser ler alguma doutrina a respeito, indico o livro do Prof. Marcelo Neves, "Transconstitucionalismo", da Editora Martins Fontes.