Um pouco da história da ABEDI

A Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDI) foi fundada - oficialmente - no ano de 2001 por um grupo de professores de cursos jurídicos interessados em reavaliar o modelo de bacharelado em Direito existente no Brasil, dentre eles: Eneá de Stutz Almeida (Vitória, cujo texto segue abaixo), Paulo Luiz Netto Lobo (Maceió), José Geraldo de Souza Júnior (Brasília), Raquel Hogemann (Rio), Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (São Paulo), Sérgio Abreu (São Lourenço, MG). Seu primeiro Presidente foi um de seus fundadores e que depois ocupou o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Prof. Paulo Lobo; também já ocuparam esse cargo o membro do Conselho Nacional do Ministério Público e primeiro presidente eleito da ABEDi Prof. Adilson Gurgel de Castro , o Prof. da Universidade Federal de Santa Catarina Dr. Horácio Vanderlei Rodrigues, o consultor ad hoc do Ministério da Justiça e atual Secretário Executivo da Associação Nacional de Escolas Católicas (ANEC) Dr.Daniel Torres Cerqueira, o juiz e professor Dr. Roberto Fragale Filho (em substituição), o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Dr. Paulo Abrão (em substituição) e, atualmente, o Prof. da FGV Dr. Evandro Menezes de Carvalho. A ABEDI, desde então, tem sido consultada diversas vezes pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (MEC), emitindo pareceres sobre autorização, reconhecimento e ajustamento de cursos jurídicos no Brasil todo. Suas três principais áreas de atuação são: avaliação das condições de oferta da cursos, mediação junto a órgãos governamentais para construção de novas diretrizes curriculares, realização de encontros anuais para intercâmbio entre docentes e discentes de todo país. Um marco regulatório importante para o ensino jurídico do qual a ABEDI participou ativamente, ajudando a definir os rumos do ensino jurídico no Brasil, foi a Resolução CNE/CES n.º 09/2004 (Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito). Atualmente, perto de completar dez anos de existência, a ABEDI está organizando núcleos estaduais para dinamizar sua atuação e aproximar-se das questões regionais/locais. Nesse ano de 2010 foi incorporado à sua diretoria o cargo de "Representante Discente", já presente no recém criado Núcleo de Minas Gerais, Coordenado pela Profa.Luciana Cristina de Souza. No ano que vem, entre os dias 22 e 23 de abril de 2011, a ABEDI realizará o seu  "I Congresso Regional Sudeste", na Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte-MG. Nesse encontro se reunirão autoridades, estudantes, professores, representantes de instituições de ensino; todos com o intuito de redefinir os parâmetros desejados para a educação jurídica de qualidade, hoje, no Brasil.

"Tudo começou, casualmente, num almoço. Mais precisamente, em Brasília, no ano de 2000, três professores almoçavam juntos, Paulo Luiz Netto Lobo, José Geraldo de Souza Júnior e Eneá de Stutz e Almeida, e conversavam acerca da preocupação comum com os destinos dos cursos de graduação de Direito no Brasil. Pouco mais de 170 anos depois dos primeiros cursos instalados em São Paulo e Pernambuco, muitos dos problemas iniciais ainda não haviam sido devidamente enfrentados. Sem encaminhar soluções para problemas já existentes, e acrescentando-se os problemas acumulados ao longo dos séculos XIX e XX, em especial todos os desdobramentos decorrentes da globalização, como o pensamento neoliberal, o assunto principal daquele almoço era: como garantir a qualidade dos cursos, tendo em vista e inevitável expansão do sistema de ensino? A partir dessa inquietação, ressurgiu a idéia da criação de uma Associação de âmbito nacional, formada tanto por professores, quanto por estudantes e instituições de ensino superior, que, como uma participação ativa da sociedade civil, pudesse contribuir com a fiscalização governamental para garantir a qualidade dos cursos, a despeito da necessária e inevitável expansão. O professor Paulo Lobo relembrou um documento que havia redigido alguns anos antes, a partir de conversas com o professor José Geraldo, sobre a criação de dita Associação que; à época, eles batizaram de Associação Brasileira de Ensino Jurídico (ABEJ). A proposta da professora Eneá foi a recuperação do documento e que fosse dado seqüência à iniciativa da criação da Entidade, utilizando-se o espaço do IAB, onde os três professores eram e são sócios efetivos. (...) A criação da ABEDi no espaço do IAB foi um ensaio da participação do Instituto no processo de governança, porquanto ensejou a oportunidade de que professores universitários, estudantes, Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, uma entidade de classe (a OAB) e representantes do Estado (integrantes de Comissões do Ministério da Educação), se reunissem em torno do objetivo comum de aperfeiçoar o ensino jurídico – uma das finalidades do próprio Instituto – e articulassem uma associação nacional. Em outras instâncias, como as instituições superiores de ensino, os órgãos governamentais, e mesmo a própria OAB, essa associação não poderia ter sido articulada, visto que a oportunidade de participação de todos esses atores sociais só poderia ser concretizada num espaço que reunisse as condições que apenas o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros - cuja sede forneceu o endereço para o registro da ABEDI) aglutina, sobretudo em decorrência de sua legitimidade como instituição sesquicentenária. Ou dito de outro modo, porque o Instituto tem demonstrado não ter outras causas a defender, senão aquelas expressamente declaradas pelos seus mais recentes presidentes e lideranças mais notórias. Mais uma vez, neste episódio, o Instituto teria sido uma referência nacional, ao prover uma reflexão jurídico-política imprescindível, ao lado da formulação de encaminhamentos relativos a um grave e complexo problema atual: o aprimoramento da qualidade do ensino jurídico." (Eneá Stutz, "IAB e ABEDI: um mutirão em prol do ensino jurídico". Disponível em: https://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/manaus/ ensino_jur_enea_de_stutz_e_almeida.pdf

Acesso em 26 de agosto de 2010