Extensão na comunidade

Os cinco sujeitos essenciais para que a educação jurídica seja profícua junto à realidade são (sem ordem de prioridade): discente, docente, Estado, instituição e sociedade. Nesse sentido, todas as atividades de extensão são primordiais para que existam bons frutos advindos dos cursos jurídicos e dependem, por sua vez, da escuta atenta às necessidades da comunidade, também a esta levando os princípios do Direito que evitam a sua decomposição enquanto sociedade. É simbiótico e isonômico o grau de envolvimento entre esses sujeitos, e tal relação não se faz pela hierarquia, mas sobretudo pela dialética. Cito alguns a título de exemplo, dentre tantos outros que merecem destaque e que estão sendo realizados com sério compromisso de seus sujeitos.

A Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Quixadá (Apapeq) possui parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) para produzir cartilhas em linguagem mais acessível sobre as legislações a respeito dos portadores de necessidades especiais. O professor Luiz Eduardo dos Santos, coordenador de Graduação, intermedia esse projeto juntamente com a pedagoga Maria Célia Lima Moreira. Focando os campos da saúde e da cidadania, a UFC desenvolve também o Projeto de Inclusão Social na Maturidade – PRISMA, projeto de extensão vinculado ao Núcleo de Estudos da Longevidade – NEL, uma ótima iniciativa transdisciplinar entre os professores Fernando Basto Ferraz (Direito), José Ajax Nogueira Queiroz (Medicina) e Walda Viana (Odontologia).  

A Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul também se destaca com atividades extensionistas que contemplam a realidade regional como o Projeto de Cidadania e Direitos Indígenas, os ciclos de debates abertos à comunidade sobre o Combate à Corrupção, o Programa "Trabalho, Justiça e Cidadania" e o projeto realizado nas escolas públicas, "Educação em Direitos Humanos".

A Universidade Federal de Minas Gerais tem sido muito premiada com o Programa da Faculdade de Direito "Polos de Cidadania" com projetos tais como: Cartilha "Direitos do morador de rua", regularização fundiária nas vilas de Belo Horizonte, Projeto Fortalecendo as Escolas (realizado na cidade de Sabará, região metropolitana de BH), Seminário de Economia Solidária, Teatro (universitários e comunidade), Geração de renda para a vila Acaba Mundo, entre outros.

Há anos o Projeto "Direito Achado na Rua" vem se destacando em Brasília. Inspirado nas ideias dos Prof. Roberto Lyra Filho e Prof. José Geraldo de Souza Júnior, os discentes atendem a comunidade, envolvem-se em projetos sociais de diversas naturezas, publicam uma revista dos alunos e, ainda, mantém coluna em jornal de circulação em todo o Distrito Federal na qual respondem a questionamentos da população e esclarecem-na sobre seus direitos.

A Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte, mantém o projeto de extensão "Viver o Vale", que envolve não somente a graduação, mas os alunos do Colégio Arnaldo, todos comprometidos em levar o conhecimento que a experiência de vida e acadêmica na capital do estado mineiro proporciona aos moradores do Vale do Jequitinhonha, região norte de Minas Gerais e uma das mais carentes do Brasil. A Arnaldo também mantém casas de apoio a pessoas em situação de risco, que tanto podem participar de atividades por elas desenvolvidas quanto nelas residir, fazendo parte do Programa de Abrigos da Prefeitura de Belo Horizonte (Casa Homem de Nazaré, Casa dos Meninos).

A Faculdade Católica de Tocantins desenvolve, em seu curso de Direito, o projeto "Doutores da Cidadania", que orienta com frequência as comunidades carentes de Palmas, utilizando uma linguagem acessível. O Departamento de Estudos Jurídicos da UNIJUÍ (Ijuí/RS) realiza oficinas nas escolas para esclarecer sobre temas como violência doméstica e familiar, Lei Maria da Penha, Bullying, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Cidadania/inclusão social e Estatuto da Criança e do Adolescente. O grupo de estudos coordenado pela Profa. Deuzy Ventura na USP, "Educar para o Mundo", faz um importante trabalho com os imigrantes latino-americanos que vieram para o Brasil em busca de uma vida melhor e são, tantas vezes, discriminados e agredidos. 

O Instituto da Cidadania (https://www.institutocidadania.org.br) também elenca uma série de projetos promovidos por Faculdades brasileiras, incluindo-se nessa estatística os cursos jurídicos:

- Faculdade de Direito de Francisco Beltrão - Francisco Beltrão – PR 
Projeto: ”Centro de Estudos dos Direitos da Mulher” Irma Maria Lima Urio" e a Construção da Cidadania  Feminina em Francisco Beltrão”

- Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA - Santa Maria - RS
Projeto: ”Centro de Apoio e Referência ao Idoso - CARI: Construindo a Cidadania e o Acesso à Justiça”

- Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil – Curitiba - PR
Projeto:”Educação em Direitos Humanos”

- Universidade de Brasília - Faculdade de Direito – Brasília - DF
“Projeto de Extensão Maria da Penha”

- Universidade do Estado da Bahia - UNEB – Camaçari - BA
Projeto: ”Educação Jurídica Popular em Direitos Humanos : Construindo Redes de Educação Cidadã”

- Universidade Estadual de Maringá - UEM – Maringá - PR

Projeto: ”Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos na Infância a da Juventude: Um Instrumento a Serviço das Garantias da Criança e do Adolescente”

- Universidade de São Paulo- Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP – São Paulo - SP

Projeto: ”Café Filosófico - Direito à Memória e Outros Temas”