Programa de Intercâmbio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

Está aberto o prazo para inscrição dos que desejam participar da 6ª edição do Programa de Intercâmbio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), em parceria com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ/Casa Civil) por meio do Centro de Estudos da Presidência. O objetivo do programa é mostrar a prática do processo de elaboração dos textos de atos normativos pelos Ministérios e a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional. Serão selecionados 10 graduandos e 2 pesquisadores de pós-graduação da área de Direito e de áreas correlatas para uma temporada de três semanas em Brasília (de 18 de julho a 05 de agosto de 2011). Para se candidatar é necessário escrever uma dissertação sobre o tema "Elaboração Normativa como Política Pública", preencher a ficha de inscrição disponível no site do Centro de Estudos (www.planalto.gov.br/centrodeestudos), e encaminhá-las ao email centroestudos.saj@planalto.gov.br até o dia 19 de junho. O Edital e outros detalhes sobre a inscrição e a realização da 6ª edição do Programa de Intercâmbio seguem no link: portal.mj.gov.br/data/Pages/MJDC62AE6DITEMIDC0CFAECF201E46CA81487652CE59651CPTBRNN.htm