Palavra-chave: Legislação
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Titulação docente em cursos superiores
https://educacaojuridica.webnode.pt/news/titula%c3%a7%c3%a3o%20docente%20em%20cursos%20superiores/———
Atuação das novas Secretarias do MEC
https://educacaojuridica.webnode.pt/news/atua%c3%a7%c3%a3o%20das%20novas%20secretarias%20do%20mec/———
Proposta da AJD de mudança no acesso aos cargos do STF
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Educação "sob nova direção"
https://educacaojuridica.webnode.pt/news/educa%c3%a7%c3%a3o%20%22sob%20nova%20dire%c3%a7%c3%a3o%22/———
Justiça do sistema de cotas brasileiro
https://educacaojuridica.webnode.pt/news/justi%c3%a7a-do-sistema-de-cotas-brasileiro/———