A proposta de emenda constitucional n.59 apresentada à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais acrescenta dois parágrafos ao art. 142 da Constituição estadual. De acordo com a alteração proposta, os policiais militares que ocuparem determinados cargos na corporação deverão ter graduação em...

A Polícia Federal iniciou hoje a Operação Tormenta para investigar e denunciar fraudes em concursos públicos em todo o Brasil. Com casos confirmados no Rio e em São Paulo, além de alguns outros lugares, já foram também confirmadas fraudes em certames para Agente Federal, Exame da OAB, Defensor...

Preparemo-nos para um ingresso mais quantitativo nos cursos de Direito no próximo semestre. Com certeza, o novo seriado da Rede Globo influenciará muitas pessoas. Seus protagonistas são um advogado, uma delegada federal, um juiz, uma promotora e um repórter policial, também formado em...

    Em breve, talvez já em outubro do próximo ano, a provisão de serviços legais na Inglaterra e País de Gales vai mudar radicalmente com a introdução de estruturas de negócios alternativos (ABS). A propriedade dos prestadores de serviços jurídicos - actualmente limitado aos advogados -...

Outra PEC (12/2010) pretende que sejam especificados os critérios de escolha e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Esta proposta de emenda à Constituição pretende que se determine com clareza o que significam as expressões "reputação ilibada" e "notório saber jurídico", de modo que...

Proposta pelo Senador Gilvam Borges (PMDB) em março desse ano, a PEC nº1/2010 prevê o fim de exames de qualificação profissional, como a Prova da OAB. Se aprovada, bastará ao estudante concluir seu curso superior no Brasil e registrar o diploma. Atualmente este projeto encontra-se na Comissão...

Estamos todos envolvidos com o debate acerca do novo Código de Processo Civil brasileiro. Isso é essencial, pois a perspectiva de se melhorar o acesso à justiça no Brasil agrada a todos. Traz o desafio de rever os conteúdos aprendidos aos alunos que já passaram pela disciplina, mas ainda não se...

A Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil, o Ministério Pùblico da União e o Instituto de Estudos Direito e Cidadania (IEDC) estão promovendo um concurso de monografias cujo tema é "Direitos humanos no século XXI: avanços e perspectivas" (estudantes de dieito) e "Justiça...

Lendo um artigo para preparar minhas aulas (APPIO, Eduardo. A judicialização da política em Dworkin. Revista Sequência, n. 47, dezembro de 2003, p. 81-97.) deparei-me com um reflexão de Dworkin que talvez tivesse lido anteriormente sem tanta atenção. Para entender o direito, este autor procurou...

A Revista Pensar do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza está com chamada pública de artigos aberta até o dia 15 de junho de 2010. Os textos devem versar sobre direitos humanos, teoria política, Estado Democrático de Direito e direito constitucional aplicado às relações...